Legislação

Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto - Avaliação do Ensino Superior
Lei nº 38/2007, de 16 de agosto
Aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho - Regime jurídico do título académico de agregado
Decreto-Lei nº 239/2007, de 19 de junho
Aprova o regime jurídico do título académico de agregado
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 45/2007, de 23 de fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 40/2007, de 20 de fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 147-A/2006, de 31 de julho
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio - Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
Decreto-Lei nº 88/2006, de 23 de maio
Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores
Estado: Vigente
Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de março
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro - Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)
Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências
Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 158/2004, de 30 de junho
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 76/2004, de 27 de março
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto - Financiamento do Ensino Superior
Lei nº 37/2003, de 22 de agosto
Define as bases de financiamento do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 26/2003, de 7 de fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 268/2002, de 13 de março - Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem
Portaria nº 268/2002, de 13 de março
Aprova o Regulamento geral dos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem.
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto
Lei nº 90/2017, de 20 agosto 2001
Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
Estado: Vigente
Portaria n.º 958/2000, de 6 de outubro - Processo de reconhecimento do grau de bacharel e do DESE em Tecnologias da Saúde
Portaria nº 958/2000, de 6 de outubro
Regulamenta o processo de reconhecimento do grau de bacharel e do diploma de estudos superiores especializados (DESE) na área das Tecnologias da Saúde
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências, Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Portaria n.º 854-B/99, de 4 de outubro - Regulamenta os regimes especiais de acesso ao ensino superior estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro
Portaria nº 854-B/99, de 4 de outubro
Regulamenta os regimes especiais de acesso ao ensino superior estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro - Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Decreto-Lei nº 393-A, de 2 de outubro
Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 799-E/99, de 18 de setembro - Curso de complemento de formação em Enfermagem
Portaria nº 799-E/99, de 18 de setembro
Disciplina o curso de complemento de formação em Enfermagem a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro - Ensino de Enfermagem
Decreto-Lei nº 353/99, de 3 de setembro
Aprova as regras gerais a que fica subordinado o ensino da Enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela
Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto - Tecnologias da Saúde
Decreto-Lei nº 320/99, de 11 de agosto
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica
Estado: Vigente
Formação em áreas específicas e estabelecimentos com dupla tutela

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