Legislação

Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Portaria nº 686/96, de 21 novembro 1996
Regula o registo dos diplomas do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior
Decreto-Lei nº 283/83, de 21 junho 1983
Regula o sistema de equivalências/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento
Portaria nº 1071/83, de 29 dezembro 1983
Aprova os impressos dos modelos exclusivos da Imprensa Nacional – Casa da Moeda para requerimento de equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Alteração da Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento de qualificações profissionais
nº , de 20 novembro 2013
Altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno.
Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros
Portaria nº 29/2008, de 10 janeiro 2008
Aprova o regulamento de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Reconhecimento de qualificações profissionais
nº , de 7 setembro 2005
Estabelece as regras segundo as quais um Estado-Membro reconhece as qualificações profissionais adquiridas noutro ou em vários outros Estados-Membros.
Transposição da Directiva n.º 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
nº , de 4 março 2009
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
Declaração de rectificação n.º 877/2009
nº , de 24 março 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 120/98
nº , de 27 fevereiro 1998
Aprova o elenco dos graus académicos e respectivos países de origem em conformidade com o Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto.
Deliberação n.º 568/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Reino Unido, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 569/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 570/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento dos graus atribuídos na Noruega ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 571/2009
nº , de 26 fevereiro 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré-Bolonha, conferidos na Estónia, Hungria e Polónia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
Deliberação n.º 786/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 787/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Eslováquia, Eslovénia,Letónia e Suécia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 788/2010
nº , de 28 abril 2010
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos nos Estados Unidos da América, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1492/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos na Suíça, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1493/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos nos Estados Unidos da América, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1494/2009
nº , de 28 maio 2009
Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 8, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Deliberação n.º 1625/2015
nº , de 19 agosto 2015
Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

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