Legislação

Decreto-Lei n.º 244/85, de 11 de julho - Remunerações complementares nos cargos de gestão no ensino universitário
Decreto-Lei nº 244/85, de 11 de julho
Fixa as remunerações complementares devidas pelo exercício de cargos de gestão nas universidades e instituições universitárias
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 243/85, de 11 de julho - Alterações ao regime de dedicação exclusiva
Decreto-Lei nº 243/85, de 11 de julho
Introduz alterações ao regime de dedicação exclusiva
Estado: Vigente
Docentes do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho nº 5404/2017, de 21 de junho
Altera e republica o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012 (2.ª série), de 22 de junho, sucessivamente alterado
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Empréstimos com garantia mútua, a estudantes e bolseiros do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 309-A/2007, de 7 de setembro
Despacho n.º 13531/2009 (2.ª série), de 9 de junho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior
Despacho nº 13531/2009, de 9 de junho
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho Normativo n.º 8-A/2014 (2.ª série), de 17 de julho - Regulamento do Programa Retomar
Despacho Normativo nº 8-A/2014, de 17 de julho
Aprova o Regulamento do Programa Retomar
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Resolução nº 104/2013, de 31 de dezembro
Despacho Normativo n.º 1-E/2016 (2.ª série), de 4 de abril - Adiamento do período de candidaturas ao Programa Retomar
Despacho Normativo nº 1-E/2016, de 4 de abril
Revoga o Regulamento do Programa Retomar, na parte em que fixava o período de candidaturas
Apoio ao Estudante
Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2015 -2016
Despacho nº 7979-Q/2015, de 20 de julho de 2015
Lista dos pares instituição/ciclo de estudos abrangidos no âmbito do Programa +Superior para o ano letivo de 2015-2016
Aviso nº 8151-A, de 24 de julho de 2015
Lei nº. 66-B/2007, de 28 de dezembro - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)
Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública.
Estado: Vigente
SIADAP
Lei nº 64-A/2008, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2009
Lei nº 64-A/2008, de 31 de dezembro
Orçamento do Estado para 2009
Estado: Vigente
SIADAP
Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2013
Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro
Orçamento do Estado para 2013
Estado: Vigente
SIADAP
Registo de Diplomas estrangeiros de nível superior
Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 outubro 2007
Regime jurídico do reconhecimento de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Decreto-Lei nº 93/96, de 16 julho 1996
Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença
Portaria nº 686/96, de 21 novembro 1996
Regula o registo dos diplomas do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior
Decreto-Lei nº 283/83, de 21 junho 1983
Regula o sistema de equivalências/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento
Portaria nº 1071/83, de 29 dezembro 1983
Aprova os impressos dos modelos exclusivos da Imprensa Nacional – Casa da Moeda para requerimento de equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras.
Estado: Vigente
Graus, Títulos e Equivalências
Alteração da Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento de qualificações profissionais
nº , de 20 novembro 2013
Altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno.

Páginas