Decreto-Lei n.º 130/98, de 13 de maio

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Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro - Reconhecimento do grau de bacharel ou DESE em Tecnologias da Saúde

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Portaria n.º 958/2000, de 6 de outubro - Processo de reconhecimento do grau de bacharel e do DESE em Tecnologias da Saúde

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Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março

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Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro - Integração do ensino de Enfermagem no ensino superior

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Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de janeiro - Ensino Superior em Macau

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Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho - Complementos de formação superior em Inglês

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Despacho n.º 6261-A/2017, de 17 de julho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 17 de julho de 2017

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Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros

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Portaria n.º 209/2018, de 16 de julho - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2018/2019

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