Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto

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Aviso n.º 2536/2017, de 13 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)

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Aviso n.º 2535/2017, de 13 de março - Emolumentos gerais DGES

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Portaria n.º 143/2012 de 16 de maio - Estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)

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Despacho N.º 9199/2012, de 9 de julho - Criação da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo

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Despacho n.º 8353/2012, de 21 de junho - Criação da Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional

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Decreto Regulamentar n.º 20/2012 de 7 de fevereiro - Orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES)

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Despacho n.º 18/2016, de 21 de dezembro

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Despacho n.º 14447-A/2016 (2.ª série), de 29 de novembro

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Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

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