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Portaria n.º 180-B/2020 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional Acesso 2020/2021

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Despacho n.º 7647/2020 (2.ª série), de 4 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2020-2021

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Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho - Regulamento da candidatura Concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes

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Portaria n.º 43/2020

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Declaração de Retificação n.º 6/2019

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